Hospital de Caridade de Mata/RS - 001/2026

O INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBSAÚDE ,
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, no uso de suas atribuições estatutárias e legais;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
aplicáveis às entidades do Terceiro Setor que gerem recursos públicos (art. 37 da CF/88);
CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 223/2025
com o Município de Mata/RS, cujo objeto é a Gestão e Execução de Atividades Hospitalares;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de início das atividades assistenciais em
01 de fevereiro de 2026 , bem como as penalidades administrativas e glosas financeiras
previstas no instrumento contratual;