O INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBSAÚDE ,
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, no uso de suas atribuições estatutárias e legais;
CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, aplicáveis à contratação de pessoal por entidade privada sem fins lucrativos responsável pela execução de serviços públicos de saúde com recursos públicos;
CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Gestão nº 001/2024/SMS com o Município de Florianópolis/SC, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Norte da Ilha 24h;
CONSIDERANDO a necessidade de composição de quadro de profissionais compatível com as obrigações assistenciais, operacionais e administrativas previstas no Contrato de Gestão nº 001/2024/SMS e em seus anexos técnicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir processo seletivo com critérios objetivos, publicidade dos atos, igualdade de condições entre os candidatos e observância dos requisitos técnicos exigidos para cada função;